Lei Anticorrupção

A obra que aqui se apresenta, em sua 2 edição, revista, atualizada e ampliada, tem por objetivo recentralizar o debate em torno do tema corrupção, que, por um breve momento histórico aglutinou grande parte das discussões públicas e indicou uma possível mudança de paradigmas culturais. Conquanto tenha havido uma desmobilização de tais esforços, impõe-se aqui uma nova releitura da Lei Anticorrupção em vista de um novo panorama normativo que se desenhou. Propõe-se aqui, portanto, revisitar os institutos trazidos pela Lei nº 12.846/2013, bem como os relevantes impactos oriundos da aprovação da Lei nº 14.230/21, que promoveu substanciais alterações na Lei nº 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa. De igual modo, a aprovação da Lei nº 14.133/2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, também impactou as conclusões que haviam sido desenhadas na primeira edição do presente trabalho, tornando-se imperiosas as revisões de conteúdo que se levaram a efeito.